• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  26 de Março de 2020

• Ementa:

  Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrica para atendimento exclusivo dos pacientes com a COVID-19.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Messias Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  26 de Março de 2020

• Fonte:

  D.O.U de 26/03/2020, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  Republicada em 08/04/2020
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---