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Portaria nº 620 de 26 de março de 2021
Data de assinatura:
26 de Março de 2021
Ementa:
Regulamenta os procedimentos de que trata o
Decreto nº 10.661
, de 26 de março de 2021, a respeito do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela
Medida Provisória nº 1.039
, de 18 de março de 2021.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Março de 2021
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 26/03/2021, pág. nº 3
Link:
Texto integral
Referenda:
Cidadania (MC)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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