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Portaria nº 655 de 23 de junho de 2021
Data de assinatura:
23 de Junho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros,de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Junho de 2021
Fonte:
D.O.U de 24/06/2021, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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