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Portaria nº 660 de 27 de novembro de 2021
Data de assinatura:
27 de Novembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 2020.
Vigência
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Novembro de 2021
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 27/11/2021, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADA PELA
PORTARIA Nº 661
, DE 08/12/2021.
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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