• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  22 de Abril de 2021

• Ementa:

  Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COV I D - 1 9 . 

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  23 de Abril de 2021

• Fonte:

  D.O.U de 23/04/2021, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Saúde (MS)

• Alteração:

  ---

• Correlação:

  ---

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---