-
Data de assinatura:
05 de Janeiro de 2022 -
Ementa:
Projeto de Lei nº 1.676, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de va lidade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19".
Veto Total -
Situação:
Publicada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Janeiro de 2022 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
--- -
Correlação:
VIDE LEI 14.314, DE 24/03/2022
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---