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• Data de assinatura:

  04 de Maio de 2022

• Ementa:

  Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que “Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”.

  Veto Total

• Situação:

  Publicada

• Chefe de Governo:

  Jair Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Maio de 2022

• Fonte:

  D.O.U de 05/05/2022, pág. nº 8

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  VIDE LEI 14.399, DE 08/07/2022
  

• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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