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Data de assinatura:
22 de Junho de 2022 -
Ementa:
Projeto de Lei nº 184, de 2017 (nº 6.498/16 na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo".
Veto Total -
Situação:
Publicada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Junho de 2022 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
VIDE LEI 14.767, DE 22/12/2023
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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