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Data de assinatura:
20 de Maio de 1985 -
Ementa:
Altera a composição do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Maio de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 22/05/1985, pág. nº 7473 -
Link:
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Referenda:
GABINETE MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: DO 05/06/1985, P. 8075DEC 91.417, DE 09/07/1985: EXTINGUE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE SECRETÁRIO PARTICULAR. (REVOGADO)
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO, GABINETE CIVIL, GABINETE MILITAR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SECRETARIA PARTICULAR, PRESIDENTE DA REPUBLICA. EXTINÇÃO, SECRETARIA PARA ASSUNTOS EXTRAORDINARIOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA -
Classificação de direito:
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Observação:
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