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Data de assinatura:
14 de Maio de 2009 -
Ementa:
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A MANUTENÇÃO EM ESTOQUE, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE DICLORODIFENILTRICLORETANO (DDT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
15 de Maio de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 15/05/2009, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ESTOQUE, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INSETICIDA, PRODUTO QUIMICO, PRODUTO PERIGOSO, NOCIVIDADE, VENENO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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